Termos e Condições
1 - Campo de aplicação
1.1. Estas condições aplicam-se:
a) A todas as ofertas contidas neste website — também chamado de "site" — emitidas por Adriana – Consultora de Mídias Sociais , com base em Lisboa–Sintra, Portugal;
b) A todos os acordos e relacionamentos estabelecidos entre Adriana e qualquer cliente que solicite serviços ou interaja com os formulários disponíveis neste site.
1.2. Adriana – Consultora de Mídias Sociais apenas aceita solicitações de serviços e propostas personalizadas mediante aceitação expressa destes Termos e Condições.
1.3. As condições gerais aqui apresentadas são as únicas aplicáveis, salvo acordo prévio, expresso e por escrito. Adriana poderá, ocasionalmente, modificar partes deste regulamento, sendo recomendável a releitura sempre que visitar este site. A submissão de qualquer formulário ou solicitação equivale à aceitação total destes Termos.
2 - Processo de Solicitação
2.1. Registo
Os detalhes necessários para contato incluem:
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Nome
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Sobrenome
-
E-mail
2.2. Solicitação
Não é obrigatório o registo prévio para fazer uma solicitação de proposta.
2.2.1. Escolha dos Serviços
Os serviços e pacotes oferecidos podem estar organizados em categorias e páginas distintas do website. Cada item poderá conter descrição, características e informações adicionais. Os interessados devem selecionar a opção de envio de formulário ou de contacto direto.
2.2.2. Carrinho de Compras
Não aplicável. (Este item será omitido ou reformulado caso os serviços sejam comercializados por orçamento individual.)
2.2.3. Aceitação do Pedido
A confirmação de disponibilidade, prazos e valores será sempre realizada mediante e-mail resposta, com o status de “PROCESSADO”.
Apenas com essa aceitação formal será considerado válido o acordo entre Adriana – Consultora de Mídias Sociais e o cliente.
Reservo-me o direito de recusar qualquer solicitação mediante indisponibilidade, erro de comunicação ou informação incompleta.
3 - Entregas e Prazos
3.1. Ver condições específicas por serviço prestado.
3.2. Os prazos acordados são respeitados sempre que possível. Em casos de indisponibilidade por agenda ou fatores imprevistos, o cliente será notificado por e-mail no prazo máximo de 15 dias após a solicitação.
4 - Outros Procedimentos
Procedimentos adicionais poderão ser definidos entre Adriana e o cliente mediante acordo prévio por escrito.
5 - Meios de Pagamento
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Transferência bancária
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MBWay
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Outras opções acordadas por e-mail mediante orçamento
6 - Resolução da Contratação
6.1. O cliente dispõe de um prazo de 14 dias para desistência voluntária após aceitação da proposta, salvo início efetivo da prestação de serviço.
6.2. Ver condições específicas acordadas por contrato individual.
7 - Tratamento e Segurança de Dados Pessoais
7.1. Em conformidade com a legislação vigente, os clientes poderão, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição ao tratamento dos dados pessoais.
7.2. O tratamento dos dados será realizado por meios automatizados, com segurança, podendo ser acessado por prestadores de serviço exclusivamente para fins administrativos ou fiscais, conforme necessário.
8 - Outros Direitos e Responsabilidades
8.1. Username
Se houver necessidade de login, o e-mail funcionará como identificador pessoal e intransferível.
8.2. Preços
Os preços poderão ser atualizados sem aviso prévio. Todos os valores apresentados são em euros e incluem os impostos aplicáveis.
8.3. Propriedade dos Conteúdos
Todos os conteúdos deste website são propriedade de Adriana – Consultora de Mídias Sociais e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.
8.4. Erros e Alterações
Apesar dos esforços de correção, não se responsabiliza por erros tipográficos. Reservo-me o direito de alterar qualquer conteúdo sem aviso prévio.
8.5. Utilização da Internet
Não me responsabilizo por interrupções de rede, falhas técnicas ou contaminação por vírus, situações estas alheias ao meu controlo.
8.6. Newsletter
A subscrição da newsletter é opcional. O cliente poderá cancelá-la a qualquer momento por meio de link próprio no rodapé dos e-mails recebidos.
9 - Legislação e Foro
As presentes condições são reguladas pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes de Portugal.
Nos termos da Lei nº 144/2015, o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:
Rua dos Douradores Nº116 - 1100-207 Lisboa
Telefone: 218 807 030
Mais informações em: www.consumidor.pt
10 - Livro Eletrônico de Reclamações
De acordo com o Decreto-Lei n.º 74/2017, o consumidor tem direito a apresentar reclamações por meio da plataforma online:
https://www.livroreclamacoes.pt/inicio
As reclamações apresentadas digitalmente têm a mesma validade legal do livro de reclamações físico.