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1 - Campo de aplicação

1.1. Estas condições aplicam-se:

a) A todas as ofertas contidas neste website — também chamado de "site" — emitidas por Adriana – Consultora de Mídias Sociais , com atuação online a partir da região de Lisboa–Sintra, Portugal;
b) A todos os acordos e relações estabelecidas entreAdriana – Consultora de Mídias Sociais e qualquer cliente que solicite serviços através deste website.

1.2. Adriana – O quê apenas aceita solicitações através deste website, sujeitas a estas condições de prestação de serviços:

As solicitações com base em campanhas promocionais ou vagas limitadas terão validade de 2 dias úteis para serem aceites por Adriana – Consultora de Mídias Sociais (ver condições de aceitação), podendo ser anuladas sem aviso prévio caso o prazo expire.

Pedidos personalizados, elaborados com base em briefing específico enviado pelo cliente, não são passíveis de devolução ou troca após entrega parcial ou total do material.

Solicitações que não forem aceites no prazo de 2 dias úteis poderão ser anuladas sem aviso prévio. O cliente, neste caso, poderá refazer o pedido com as mesmas condições gerais.

Clientes (registados ou não) que tenham dois pedidos anulados consecutivamente poderão ser impedidos de realizar novas solicitações, salvo decisão em contrário por parte de Adriana.

1.3. As presentes condições gerais são as únicas aplicáveis, exceto mediante acordo prévio, expresso e por escrito. Adriana poderá atualizar ou modificar estas condições sempre que necessário, sendo da responsabilidade do visitante consultá-las periodicamente. A submissão de qualquer solicitação presume a aceitação integral destes Termos.

2 - Processo de Registo e Solicitação

2.1. Registo

Para efetuar solicitações neste website, o registo poderá ser solicitado. Os dados exigidos incluem:

Nome
Apelido
E-mail
Telefone
Empresa (se aplicável)
Número de Identificação Fiscal
Morada

2.2. Solicitação

2.2.1. Escolha de Serviços

Os serviços apresentados no website estão organizados por categorias no menu principal e subcategorias internas. A seleção direciona para os detalhes de cada serviço, onde constam descrições, condições e instruções para solicitação.

2.2.2. Carrinho de Solicitação

Após escolher os serviços desejados, o cliente poderá avançar para a finalização da solicitação, seguindo os passos:

Passo 1 – Identificação (se aplicável)
Passo 2 – Informações de faturação
Passo 3 – Dados complementares
Passo 4 – Forma de prestação (online, por e-mail, por chamada etc.)
Passo 5 – Método de pagamento
Passo 6 – Confirmação do pedido

Após confirmação, o cliente receberá um e-mail de receção automática.

2.2.3. Aceitação da Solicitação

A aceitação formal será enviada por e-mail com o estado de PROCESSADO. Apenas com esta validação se considera estabelecido o acordo entre as partes.

Adriana – Consultora de Mídias Sociais poderá a qualquer momento retirar ofertas ou corrigir erros de apresentação até a aceitação da solicitação.

3 - Entregas e Prazos

3.1. Ver condições específicas de entrega por serviço contratado.

3.2. O cumprimento de prazos depende da disponibilidade e agenda. Caso não seja possível cumprir o prazo previsto, o cliente será informado por e-mail ou telefone no prazo de 15 dias após a solicitação.

4 - Outros Procedimentos Relativos à Entrega

A logística de entrega (meio de envio, formato do conteúdo, reuniões online etc.) será definida por acordo entre as partes no momento da contratação.

5 - Meios de Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis são:

(a) Transferência bancária
(b) MBWay
(c) Paypal
(d) Mastercard
(e) American Express

6 - Resolução da Compra

6.1. O cliente tem um prazo de 14 dias para resolver livremente o contrato, salvo em casos onde o serviço já foi iniciado.

6.2. Ver condições específicas aplicáveis no contrato ou proposta aceita.

7 - Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

7.1. Em cumprimento com a legislação vigente, o cliente poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição ao tratamento dos seus dados, através do e-mail ou da área “A Minha Conta”, se disponível.

7.2. O cliente autoriza o tratamento automatizado dos dados pessoais fornecidos, incluindo o uso de cookies, podendo esses dados ser acessados por prestadores de serviços (como contabilidade ou auditoria), apenas para fins administrativos.

8 - Outros Direitos e Responsabilidades

8.1. Username
Caso o site exija login, o e-mail será o identificador exclusivo e pessoal do cliente.

8.2. Preços e Disponibilidade
Os valores apresentados incluem IVA e podem ser alterados sem aviso prévio. A prestação dos serviços está sujeita à disponibilidade da agenda.

8.3. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site pertencem exclusivamente a Adriana – Consultora de Mídias Sociais e estão protegidos por lei.

8.4. Erros de Conteúdo
Adriana não se responsabiliza por eventuais erros tipográficos ou de descrição. O conteúdo do site poderá ser alterado a qualquer momento.

8.5. Utilização da Internet
Não é assumida qualquer responsabilidade por falhas de acesso, vírus ou interrupções da rede.

8.6. Newsletter
Ao se cadastrar, o cliente poderá receber newsletters com conteúdo e atualizações. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento.

9 - Legislação e Foro

Este serviço é regido pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa , Rua dos Douradores Nº116 - 1100-207 Lisboa.
Telefone: 218 807 030
Mais informações: www.consumidor.pt

10 - Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro , o cliente poderá exercer o direito de livre resolução até 14 dias após a contratação, desde que o serviço ainda não tenha sido iniciado.

Para exercer esse direito, deverá preencher o formulário de devolução disponível neste site. A comunicação deverá ser feita dentro do prazo legal.

11 - Livro Eletrônico de Reclamações

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 74/2017, os clientes podem apresentar reclamações através da plataforma:
https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

A reclamação eletrônica tem a mesma validade jurídica do livro físico. A submissão será encaminhada ao órgão regulador (ASAE) e à gestora ( Adriana – Consultora de Mídias Sociais ).